Enquanto durar o estado de calamidade pública, empresas não precisarão esperar 90 dias para poder readmitir um ...
Publicada em resposta às demandas empresariais no começo da paralisação das atividades pela pandemia de Covid-19, ...
Medida possibilita que optantes pelo regime simplificado se beneficiem da transação excepcional criada pela Portaria ...
Revogação resulta de acordo entre o Congresso e o governo, que deve editar outra medida provisória para substituí-la.
Confira as alterações introduzidas na legislação para minimizar o impacto do Covid-19 na economia.